Termos e condições

A AliExpress Reviews API (doravante, “o Serviço”) é um serviço prestado por Oriol Martí Collell, trabalhador autônomo com NIF (número de identificação fiscal espanhol) 45859350H e domicílio em c/ Sant Valentí, 2, 4-2, 08221, Terrassa (Barcelona), España (doravante, “o Titular”). Você pode entrar em contato com o Titular em oriolmarti2610@gmail.com.

Estes termos regulam o cadastro em aliexpress-reviews.com e a contratação e o uso do Serviço. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você declara tê-los lido e aceitado.

O Serviço é uma API REST que retorna, em formato JSON, as avaliações públicas de produtos do AliExpress, junto com um resumo das avaliações, aplicando os mesmos filtros oferecidos pelo AliExpress.

• Os dados vêm das páginas públicas do AliExpress. O Serviço não é afiliado, patrocinado nem aprovado pelo AliExpress nem pelo Alibaba Group. “AliExpress” é uma marca de seus respectivos titulares e é usada apenas para descrever a origem dos dados.
• O Titular não controla o conteúdo, a exatidão nem a disponibilidade desses dados, que podem mudar ou deixar de estar disponíveis se o AliExpress modificar seu site.
• As respostas podem ser armazenadas em cache por até 24 horas.
• O Titular procura manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante um nível de disponibilidade específico (SLA) e pode realizar interrupções por manutenção ou por causas alheias.

Para usar o Serviço você precisa de uma conta, que pode criar com seu e-mail e uma senha ou com o Google. Você deve ter mais de 18 anos e fornecer dados verdadeiros.

Você é responsável por guardar sua senha e sua API key e por todo o uso feito com elas. Se acreditar que sua API key foi comprometida, gere uma nova no painel e avise o Titular.

Todos os preços incluem o IVA aplicável. As funcionalidades de cada plano são as descritas na página de preços no momento da contratação. As cotas diárias são reiniciadas às 00:00 UTC.

O Titular pode modificar os preços. As mudanças não afetarão o período já pago e serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não concordar, poderá cancelar antes de elas entrarem em vigor.

• O pagamento é feito com cartão por meio do Stripe. O Titular não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
• As assinaturas são mensais e são renovadas automaticamente a cada mês até que você as cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento no painel (“Gerenciar cobrança”). O cancelamento produz efeito ao final do período já pago e, a partir de então, sua conta passa para o plano Free.
• Fora dos casos de arrependimento (seção 6) ou dos previstos em lei, não são reembolsados os períodos já iniciados.
• Se uma cobrança falhar, o Stripe tentará novamente durante alguns dias; se ainda assim não for possível cobrar, a assinatura será cancelada e a conta passará para o plano Free.
• Você receberá a fatura de cada cobrança por e-mail.

Se você contratar como consumidor, tem direito de desistir da assinatura em até 14 dias corridos a contar da contratação, sem necessidade de justificativa.

Ao assinar, você solicita expressamente que o Serviço comece imediatamente, dentro do prazo de desistência. Se você desistir, devolveremos o valor pago, descontando o valor proporcional ao serviço já prestado até a data em que você nos comunicar a desistência.

Para exercer esse direito, envie uma declaração inequívoca para oriolmarti2610@gmail.com; você pode usar este modelo:

À atenção de Oriol Martí Collell, c/ Sant Valentí, 2, 4-2, 08221, Terrassa (Barcelona), España, oriolmarti2610@gmail.com:
Por meio desta, comunico que desisto do meu contrato de prestação do serviço AliExpress Reviews API (plano ___), contratado em ___.
Nome do consumidor: ___
E-mail da conta: ___
Data: ___

Reembolsaremos o valor em no máximo 14 dias corridos a partir do recebimento da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que você usou.

Você se compromete a usar o Serviço de forma lícita. Em particular, você não pode:

• Contornar as cotas ou os limites de uso, por exemplo com várias contas ou API keys.
• Compartilhar, ceder ou revender sua API key ou o acesso ao Serviço a terceiros.
• Interferir no funcionamento do Serviço, sobrecarregá-lo ou tentar acessar partes não públicas.
• Usar os dados obtidos para fins ilícitos, para se passar por terceiros ou para enviar comunicações comerciais não solicitadas.

As avaliações são conteúdo de terceiros. Você é o único responsável pelo uso que fizer dos dados obtidos e por cumprir a legislação aplicável a esse uso, incluindo as de proteção de dados (os nomes dos compradores chegam mascarados pelo AliExpress), de propriedade intelectual e de defesa do consumidor (por exemplo, não apresentar avaliações de forma enganosa).

O Titular pode suspender ou encerrar as contas que descumprirem estes termos, avisando previamente quando possível.

O Serviço, o site, seu design e seu código pertencem ao Titular. A assinatura lhe dá um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível enquanto durar.

O conteúdo das avaliações pertence aos seus autores ou ao AliExpress; o Titular não lhe cede nenhum direito sobre ele.

O Titular se responsabiliza por prestar o Serviço com diligência, mas não garante que os dados de terceiros sejam exatos, completos ou estejam disponíveis, nem responde pelas decisões que você tomar com base neles.

Se você contratar como profissional, a responsabilidade total do Titular se limita ao valor que você tiver pago nos 12 meses anteriores ao fato que a originar, e o Titular não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

Nada do disposto acima limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Você pode deixar de usar o Serviço e pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento escrevendo para oriolmarti2610@gmail.com. Se tiver uma assinatura ativa, cancele-a antes.

O Titular pode atualizar estes termos para adaptá-los a mudanças legais ou do Serviço. As mudanças que o afetarem de forma relevante serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não as aceitar, poderá cancelar antes de entrarem em vigor.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na política de privacidade.

Estes termos são regidos pela lei espanhola. Se você for consumidor, poderá recorrer aos tribunais do seu domicílio. Se for profissional, as partes se submetem aos tribunais do domicílio do Titular.